Tutoriais Contábil, Fiscal e Trabalhista
Trata-se de um caso intrigante envolvendo uma fiscal de um supermercado em Belo Horizonte, que estava reivindicando um adicional salarial por conta das múltiplas funções desempenhadas, incluindo atividades ligadas à segurança. A decisão, proferida pela juíza Nara Duarte Barroso Chaves da 27ª Vara do Trabalho de BH, negou o pedido da trabalhadora. A fiscal alegou … Mais em
Resumo: Em uma decisão pioneira, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) estabeleceu um marco ao interpretar que o atraso excessivo na apuração de faltas cometidas por um empregado equivale a um “perdão” implícito. Este caso envolveu um ex-funcionário dos Correios, que foi demitido por justa causa após um ano … Mais em
Resumo: Em uma decisão relevante para microempreendedores individuais e pequenas empresas, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou a Portaria CGSN/SE nº 103, de 1 de dezembro de 2023. A portaria prorroga os prazos de pagamento de tributos do Simples Nacional, proporcionando vantagens significativas para empresas em regiões afetadas por fenômenos naturais. Esta … Mais em
Resumo: Em uma decisão significativa, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 174, em 13 de dezembro de 2023, implementando mudanças fundamentais na Resolução CGSN nº 140 de 2018. As alterações são abrangentes e englobam desde a atualização da retenção na fonte do ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional … Mais em
Resumo: O texto trata da decisão da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que manteve a justa causa na demissão de um motorista profissional. A dispensa ocorreu após a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dirigir embriagado. O incidente teve lugar em Mafra, Santa Catarina, envolvendo uma … Mais em
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, condenou uma empresa de cosméticos a pagar R$ 10 mil de indenização a uma vendedora negra por comentários depreciativos sobre seu cabelo feitos por sua chefe. A gerente sugeriu repetidamente que a funcionária alisasse o cabelo, chamando-o de “estranho” e criticando sua aparência diante de … Mais em
Um trabalhador da construção civil de São Francisco do Sul, SC, buscou indenização por danos morais, alegando condições degradantes de moradia em alojamento cedido pela empresa. Ele foi obrigado a compartilhar quartos mal higienizados e com poucos banheiros com aproximadamente 40 colegas. O caso foi inicialmente rejeitado na 5ª Vara do Trabalho de Joinville, com … Mais em
# Dentista condenado por atos libidinosos com meninas ## Resumo Este artigo aborda o caso de um dentista que foi condenado a 14 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por realizar atos libidinosos contra meninas menores de 14 anos, além de armazenar pornografia infantil e envolvimento com tráfico de drogas. As … Mais em
O Bônus Natalino, oficialmente estabelecido como Décimo Terceiro Salário, foi concebido com o propósito de proporcionar aos empregados uma celebração natalina mais próspera e simultaneamente estimular a atividade econômica ao aumentar as transações durante o período festivo. O termo “13º Salário” passou a ser amplamente utilizado, uma vez que efetivamente o trabalhador, ao receber uma … Mais em
As férias podem ser fracionadas? Com a concordância do empregado, é possível dividir as férias em até 3 partes, sendo que uma delas deve ter pelo menos 14 dias consecutivos, e as outras duas devem ter pelo menos 5 dias cada. Por exemplo, o empregador pode dar 14 dias de férias no primeiro período e … Mais em